Licensa

Versão: 1.0 | Data de Emissão: 17 de Fevereiro de 2025

1. OBJETO DA LICENÇA

Esta Licença de Streaming Autorizada (“Licença”) regula o uso do serviço de streaming fornecido pelo Mega Canais Online (“Provedor”), uma plataforma que oferece transmissão de conteúdos audiovisuais, incluindo canais de TV ao vivo, filmes, séries e outros materiais multimídia, acessíveis por meio do site [megacanais.com] ou aplicativos associados.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA

2.1. O Provedor concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o serviço de streaming exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, sujeito aos termos aqui estabelecidos.
2.2. Todo o conteúdo disponível no Mega Canais Online é protegido por direitos autorais e fornecido sob acordos de licenciamento com os detentores dos direitos ou conforme permitido por lei.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1. O Usuário compromete-se a:

• Utilizar o serviço apenas para visualização pessoal, abstendo-se de copiar, distribuir, modificar ou transmitir o conteúdo sem autorização expressa do Provedor.
• Não utilizar ferramentas ou métodos para burlar medidas de segurança ou restrições de acesso ao conteúdo.
  3.2. O Usuário reconhece que o acesso ao serviço depende de uma conexão estável à internet, sendo de sua responsabilidade os custos associados.

4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Mega Canais Online é de propriedade dos respectivos detentores de direitos ou licenciado ao Provedor para distribuição.
4.2. O Provedor declara que possui as autorizações necessárias para a transmissão do conteúdo, incluindo contratos com emissoras, produtoras ou outras entidades detentoras de direitos, conforme exigido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais do Brasil).

5. LIMITAÇÕES DE USO

5.1. É expressamente vedado ao Usuário:

• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço ou o conteúdo.
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte da plataforma.
  5.2. O Provedor reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação dos termos desta Licença.

6. RESPONSABILIDADE

6.1. O Provedor não se responsabiliza por interrupções no serviço causadas por falhas de infraestrutura de internet ou eventos de força maior.
6.2. O Usuário assume total responsabilidade por qualquer uso indevido do serviço que viole esta Licença ou a legislação aplicável.

7. VIGÊNCIA E RESCISÃO

7.1. Esta Licença entra em vigor no momento em que o Usuário acessa o serviço e permanece válida enquanto o serviço for utilizado, podendo ser rescindida pelo Provedor a qualquer momento, mediante notificação, em caso de descumprimento dos termos.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

8.1. Esta Licença é regida pelas leis da República do Brasil, e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca onde o Provedor está estabelecido, salvo disposição legal em contrário.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O Provedor pode atualizar esta Licença a qualquer momento, notificando os Usuários por meio da plataforma.
9.2. O uso contínuo do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Mega Canais Online
[Endereço fictício: São Paulo, SP, Brasil]
[Contato: suporte@megacanaisonline.pro]